Compromisso com a LGPD

A Clareo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Dados Protegidos

Criptografia de ponta a ponta e controles de acesso rigorosos

Transparência Total

Você sabe exatamente como seus dados são utilizados

Seus Direitos

Acesso, correção, exclusão e portabilidade garantidos

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto em meios digitais quanto físicos. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

A Clareo está totalmente comprometida com a conformidade à LGPD, garantindo que seus dados sejam tratados com segurança, transparência e respeito aos seus direitos.

Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (Art. 7º, I): Para compartilhamento de dados com advogados e análises personalizadas
  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias na plataforma e segurança
  • Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atender exigências regulatórias
  • Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Em processos judiciais ou administrativos

Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Para dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço
  • Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
  • Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se a tratamento que viole a LGPD

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
  • Criptografia de dados sensíveis em repouso
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
  • Autenticação multifator para acessos administrativos
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Testes de penetração periódicos
  • Plano de resposta a incidentes
  • Treinamento regular da equipe em proteção de dados

Compartilhamento com Advogados

Importante: Seus dados de caso só são compartilhados com advogados após seu consentimento expresso. Você escolhe quais advogados podem acessar suas informações.

Quando você autoriza o compartilhamento, os advogados recebem apenas as informações necessárias para avaliar seu caso. Eles também estão sujeitos a obrigações de confidencialidade profissional (sigilo advocatício).

Encarregado de Dados (DPO)

A Clareo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:

  • Receber reclamações e comunicações dos titulares
  • Prestar esclarecimentos às autoridades
  • Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados

Contato do DPO:

E-mail: [email protected]

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD:

  1. Envie um e-mail para [email protected]
  2. Identifique-se com nome completo e CPF
  3. Descreva claramente sua solicitação
  4. Aguarde nossa resposta em até 15 dias úteis

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

Contato

Para dúvidas sobre LGPD e proteção de dados: